Atas: 1ª e 2ª Reunião da CT de implantação do Pan Muriqui em SFX

 

 

1ª Proposta de trabalho CT de Ordenamento do Uso do Solo

PRINCIPAIS PROBLEMAS NA APA SFX

·    Regularização fundiária (menos de um terço das propriedades rurais está em situação regular)

·    Parcelamento dos terrenos fora das determinações legais (o módulo mínimo é de 2 ha. = 20.000 m²)

·    Construções na Zona de Proteção Máxima –acima de 1.400 mt. (*)

·    Descumprimento dos percentuais de reserva legal (20% da propriedade)

·    Desrespeito com as nascentes e beiras de rio (melhorar e ver legislação)

·    Risco de extinção de espécies nativas

·    Expansão dos núcleos urbanos

(*) Não existe lei que proíbe, existe uma recomendação para congelar as construções acima de 1.400 mt.

ÁREAS DE TRABALHO

  FISCALIZAÇÃO

2.          APOIO AO PROPRIETÁRIO RURAL

LEGISLAÇÃO

COMUNICAÇÃO / CONSCIENTIZAÇÃO

PLANEJAMENTO DAS AÇÕES  (CURTO E  MÉDIO PRAZO)

CURTO PRAZO ( julho a dezembro de 2014 )

O QUÊ	COMO	QUEM
Convidar a Polícia Ambiental e Guarda Municipal Ambiental para a próxima reunião do CG	Apresentação dos trabalhos realizados pela Polícia Ambiental	Definir membros da equipe
Reportagem nos jornais  Vale Paraibano e Serra da Mantiqueira	Elaborar texto para divulgação dos trabalhos do CG	Definir quem faz o texto
Constituir equipe de fiscais residentes em SFX	Ver com Subprefeitura Concurso Público ?	PMSJC
Criar uma Coordenação de Fiscalização		CG, Subprefeitura, Secretarias Municipais (SEMEA, Habitação), MP
Definir roteiro de fiscalização	Nos bairros de SFX Definir periodicidade	Coordenação de Fiscalização
Propor à PMSJC o congelamento de construções na ZPM	Formalizar a proposta – Ofício do CG	Secretaria do CG
Construção de Banco de Dados e Indicadores	Ver o que já existe e o que falta levantar	Definir quem levanta os dados e cria os indicadores
Cursos, Palestras, Oficinas e Eventos com o público alvo : escolas, professores, alunos e comunidade	Elaborar cartilha informativa e material dos cursos e palestras Definir custos	Equipe técnica e ONGs que já trabalham com educação ambiental

 

MÉDIO PRAZO ( janeiro a dezembro de 2015 )

O QUÊ	COMO	QUEM
Acompanhar e contribuir para a nova lei de zoneamento. Ver também o Plano Diretor do Município	Acompanhar as discussões e debates que estão sendo realizadas na Câmara e na Prefeitura	Indicar membro do CG para acompanhar
Criar na Subprefeitura um departamento que cuide da análise e aprovação de projetos de imóveis e acessos rurais		Subprefeitura
Suporte técnico para elaboração do CAR – Cadastro Ambiental Rural		Equipe técnica
Averbação da Reserva Legal para pequenos proprietários rurais		Equipe técnica
Articular programa de regularização fundiária em parceria com o ITESP e a Prefeitura		Prefeitura e ITESP
Criar uma base cartográfica com as plotagens das irregularidades constatadas nas Fiscalizações
Desenvolver o programa de Pagamento por Serviços Ambientais	Através da qualificação e treinamento dos proprietários rurais	SEMEA

Elaboração : CT Ordenamento do Uso do Solo – APA – SFX

 26 de junho de 2014