PRINCIPAIS PROBLEMAS NA
APA SFX
· Regularização fundiária (menos de um
terço das propriedades rurais está em situação regular)
· Parcelamento dos terrenos fora das
determinações legais (o módulo mínimo é de 2 ha. = 20.000 m²)
· Construções na Zona de Proteção
Máxima –acima de 1.400 mt. (*)
· Descumprimento dos percentuais de reserva
legal (20% da propriedade)
· Desrespeito com as nascentes e beiras
de rio (melhorar e ver legislação)
· Risco de extinção de espécies nativas
· Expansão dos núcleos urbanos
(*) Não existe lei que proíbe, existe uma recomendação para
congelar as construções acima de 1.400 mt.
ÁREAS DE TRABALHO
2. APOIO
AO PROPRIETÁRIO RURAL
LEGISLAÇÃO
COMUNICAÇÃO
/ CONSCIENTIZAÇÃO
CURTO PRAZO ( julho a dezembro de
2014 )
O QUÊ
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COMO
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QUEM
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Convidar a Polícia Ambiental e Guarda
Municipal Ambiental para a próxima reunião do CG
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Apresentação dos trabalhos realizados
pela Polícia Ambiental
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Definir membros da equipe
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Reportagem nos jornais Vale Paraibano e Serra da Mantiqueira
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Elaborar texto para divulgação dos
trabalhos do CG
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Definir quem faz o texto
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Constituir equipe de fiscais residentes
em SFX
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Ver com Subprefeitura
Concurso Público ?
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PMSJC
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Criar uma Coordenação de Fiscalização
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CG, Subprefeitura, Secretarias
Municipais (SEMEA, Habitação), MP
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Definir roteiro de fiscalização
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Nos bairros de SFX
Definir periodicidade
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Coordenação de Fiscalização
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Propor à PMSJC o congelamento de
construções na ZPM
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Formalizar a proposta – Ofício do CG
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Secretaria do CG
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Construção de Banco de Dados e
Indicadores
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Ver o que já existe e o que falta
levantar
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Definir quem levanta os dados e cria
os indicadores
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Cursos, Palestras, Oficinas e Eventos
com o público alvo : escolas, professores, alunos e comunidade
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Elaborar cartilha informativa e
material dos cursos e palestras
Definir custos
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Equipe técnica e ONGs que já trabalham
com educação ambiental
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MÉDIO PRAZO ( janeiro a dezembro de
2015 )
O QUÊ
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COMO
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QUEM
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Acompanhar e contribuir para a nova
lei de zoneamento. Ver também o Plano Diretor do Município
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Acompanhar as discussões e debates que
estão sendo realizadas na Câmara e na Prefeitura
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Indicar membro do CG para acompanhar
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Criar na Subprefeitura um departamento
que cuide da análise e aprovação de projetos de imóveis e acessos rurais
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Subprefeitura
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Suporte técnico para elaboração do CAR
– Cadastro Ambiental Rural
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Equipe técnica
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Averbação da Reserva Legal para
pequenos proprietários rurais
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Equipe técnica
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Articular programa de regularização
fundiária em parceria com o ITESP e a Prefeitura
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Prefeitura e ITESP
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Criar uma base cartográfica com as
plotagens das irregularidades constatadas nas Fiscalizações
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Desenvolver o programa de Pagamento
por Serviços Ambientais
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Através da qualificação e treinamento
dos proprietários rurais
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SEMEA
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Elaboração : CT
Ordenamento do Uso do Solo – APA – SFX
26 de junho de 2014