O PLANEJAMENTO DO BIÊNIO 2009/10
APA – São Francisco Xavier
No início de 2009, tomou posse o novo Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA - de São Francisco Xavier. Em paralelo ao encaminhamento das tarefas herdadas da gestão anterior, deu-se início a um processo de nivelamento do conhecimento dos novos conselheiros com a leitura do PLANO DE MANEJO, instituído pela resolução SMA 064-2008. Ato contínuo foi a vez da leitura do Regimento Interno do Conselho Gestor da APA SFX e à aferição do papel que caberia a este coletivo.
Consciente de seu papel e da necessidade de ter um plano para buscar implementar as diretrizes preconizadas no PLANO DE MANEJO, na 4a reunião do CG, realizada em 14 de abril de 2009, deu-se início ao processo de Planejamento Estratégico, visando elaborar um plano de ação para a gestão 2009/10.
Este processo, coordenado pela Câmara Técnica de Planejamento, iniciou-se com a distribuição, a todos os conselheiros, de uma planilha onde todos pudessem registrar suas preocupações e propostas.
Com o intuito de democratizar e tornar o mais público possível o processo de planejamento, foi realizada uma reunião com representantes de organizações civis, formais e informais, e pessoas da comunidade. As mesmas planilhas utilizadas pelos conselheiros foram então distribuídas e, posteriormente, recolhidas com as sugestões da comunidade.
Todo o material recebido foi analisado e consolidado na CT de Planejamento, juntamente com o presidente da APA, alguns conselheiros e colaboradores voluntários, uma vez que todas as reuniões foram divulgadas antecipadamente e eram abertas, sendo o resultado desse trabalho encaminhado ao Conselho Gestor.
Em sua reunião de 15/09/2009, o CG deu por concluído o processo de planejamento com a adoção do Plano APA SFX 2009/10, a seguir.
Para implantar o Plano, a seguir, foram criadas três câmaras técnicas, dentre as quais a de Comunicação, Conscientização e Eventos. Um dos primeiros trabalhos desta CT foi a elaboração deste material de divulgação, destinado aos membros do CG e demais interessados em fazer sair do papel o Plano de Manejo da APA de SFX.
São Francisco Xavier, outubro de 2009.
Câmara Técnica de Comunicação, Conscientização e Eventos
1. Banco de Dados
a) Reunir no C.R.A as informações, levantamentos e pesquisas existentes, realizadas por instituições de ensino, órgãos públicos,ONG’s e outros, que sejam relevantes à APA-SFX.
Ação: Criar uma câmara técnica responsável por coletar, organizar, documentar e disponibilizar os dados pertinentes à APA.
b) Convidar a Prof.ª Jussara Starling, do curso de Geografia da UNIVAP para apresentar sua dissertação sobre APP’s na APA-SFX.
Ação: A Secretaria Executiva deverá fazer o convite.
c) Convidar o Prof. Ademir F. Morelli para apresentar o novo Atlas Ambiental de SJC;
Ação: A Secretaria Executiva deverá fazer o convite.
2. Recuperação Florestal / Conservação do Solo
a) Elaborar o mapa de uso do solo da APA-SFX, com a finalidade de caracterizar as APP’s dentro do perímetro abrangido pela APA, identificar as áreas críticas/degradadas e coletar informações objetivas para o planejamento de ações de recuperação florestal e formação de corredores ecológicos.
Ação: Encaminhar ofício à SEMEA-SJC requisitando o material.
b) Solicitar à PMSJC a criação, com urgência, de uma Brigada de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
Ação: A Secretaria Executiva encaminhará ofício ao Sub-Prefeito de SFX.
3. Regularização Fundiária / Reserva Legal
Aguardar a conclusão do Cadastro Técnico Rural a ser realizado pela PMSJC/ITESP em 2010.
4. Ações Institucionais / Parcerias
Identificar as parcerias desejáveis para a viabilização dos 5 programas de gestão que constam do Plano de Manejo, levantando os requisitos necessários para sua efetiva concretização.
Ação: Devido à complexidade do trabalho e às inúmeras parcerias possíveis de serem identificadas, sugere-se a criação de uma câmara técnica que se ocupe do tema.
5. Incentivo à Criação de RPPNs
Buscar parceria entre Fundação Florestal, FREPESP, ORBE e Conselho Gestor para a elaboração de um programa de criação de RPPN’s
Ação: Criar grupo de trabalho para coordenar os entendimentos entre os eventuais parceiros, objetivando realizar um evento de mobilização do público alvo no início de Outubro.
6. Coleta e Tratamento de Efluentes Domésticos, Industriais e de Serviços
a) Notificar ao Centro de Referência Ambiental (CRA) as ocorrências observadas, para que sejam acionados os órgãos competentes.
Ação: Conselho Gestor / Subprefeitura / população de SFX
b) Apoiar o projeto de implantação de fossas sépticas na zona rural, elaborado pela ORBE para captar recursos do FEHIDRO.
Ação: Conselho Gestor
c) Acompanhar e apoiar a efetiva implantação, em SFX, do Ponto de Entrega Voluntária (PEV) que está sendo providenciado pela PMSJC.
Ação: Conselho Gestor / Subprefeitura
7. Deposição Adequada de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva
a) Solicitar a expansão da rota de caminhões da coleta seletiva para a zona rural.
Ação: Formar grupo de trabalho, com participação da Sra. Vera Assis (URBAM) e do Sr. Teodoro (Subprefeito) para analisar a situação atual e desenvolver uma proposta.
8. Permeabilidade do Solo
a) Fazer o acompanhamento das ações já existentes.
b) Estudar eventuais modificações nos percentuais definidos para cada zona de ocupação no atual Plano de Manejo da APA-SFX ( segundo semestre de 2010).
Ação: Conselho Gestor
9. Capacitação
a) Identificar demandas conhecidas e potenciais nas diferentes áreas de interesse (produção rural, turismo, meio ambiente).
b) Apoiar novas parcerias e o fortalecimento das já existentes (SENAR, SEBRAE, SENAC, Centro Paula Souza).
c) Formar uma videoteca com material da EMBRAPA, SENAR e outras instituições governamentais, empresariais ou educativas.
Ação: Criar câmara técnica para implantar os itens acima e identificar os programas existentes nas diferentes instituições parceiras que possam subsidiar ações para capacitação dentro dos segmentos da produção rural, turismo e meio ambiente.
d) Sugerir à ATUS a criação de um grupo de trabalho para realizar o inventário dos produtos e artesãos de SFX, (re)criar e desenvolver artesanato sustentável e com identidade local, utilizando matéria prima e técnicas já existentes (ou com a adoção de novas) e desenvolver parcerias com o SEBRAE e ONG’s locais para melhorar a qualidade, ampliar a oferta e delinear os canais de divulgação e comercialização do artesanato local.
Ação: Conselho Gestor
10. Projeto Modelo / Exemplares
- Fruto da palmeira juçara;
- Pastejo rotacionado;
- Coleta de sementes e formação de viveiros;
- Cultivo de produtos orgânicos (*);
- Artesanato sustentável e com identidade local;
- Fidelização do turista através do plantio gratuito de árvores em áreas pré-determinadas (*).
Ação: O Conselho Gestor deverá apoiar projetos que se enquadrem nos critérios de desenvolvimento sustentável, com ênfase nos identificados com (*).
11. Eventos
a) Criar o calendário anual de eventos de SFX e, através da Assessoria de Eventos da PMSJC, buscar integrá-lo ao calendário oficial de SJC, além de usá-lo como base para estruturar um plano de comunicação / divulgação.
b) Solicitar à Fundação Florestal a produção de material para divulgação do Plano de Manejo da APA e do Conselho Gestor.
c) Aproveitar os eventos oficiais e extra-oficiais para divulgação do Plano de Manejo da APA, das atividades do Conselho Gestor e do Centro de Referência Ambiental (C.R.A.).
d) Fazer também essa divulgação na zona rural, quando da realização das festas religiosas nos diferentes bairros rurais do distrito.
e) Sempre que possível, contatar os realizadores e produtores dos eventos programados para SFX, buscando a uma melhor adequação à realidade ambiental do distrito e a consequente diminuição de impactos, de preferência fazendo a compensação da emissão de gases do efeito estufa (GEE).
Ação: Criar uma câmara técnica para cuidar de eventos e comunicação.
12. Apoio ao Turismo Sustentável
a) Revisar o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), elaborado pela pesquisadora Dra. Doris Ruschmann e colocá-lo em prática, bem como estruturar um processo de atualizações periódicas do mesmo.
Ação: Sugerir à ATUS que assuma esta responsabilidade.
b) Criar um banco de mão de obra com prestadores de serviço e profissionais ligados ao turismo, a exemplo do Banco de Profissionais da PMSJC.
Ação: Criar parceria entre Conselho Gestor, ATUS, Subprefeitura e Secretaria de Relações do Trabalho para a criação, operação e manutenção desse banco.
c) Criar parcerias com as empresas operadoras de turismo de SFX e SJC para incentivar o turista a participar dos eventos locais.
Ação: Sugerir que a ATUS crie um grupo de trabalho para fazer os contatos com as operadoras e coordenar as ações requeridas para consolidar as parcerias.
d) Motivar os empresários de SFX a investirem na qualificação da mão de obra local, de modo a melhorar o atendimento ao turista em todas as atividades relacionadas ao turismo receptivo, sempre associando-as à questão da sustentabilidade.
Ação: Sugerir a criação um grupo de trabalho na ATUS para realizar reuniões com os empresários, identificar as necessidades atuais e potenciais, definir prioridades e desenvolver parcerias para realização de cursos de qualificação em SFX.
e) Elaborar projeto de fidelização do turista através do plantio gratuito de mudas de espécies nativas em SFX, preferencialmente em APP’s que necessitem ser restauradas.
Ação: Sugerir a criação de um grupo de trabalho conjunto entre ATUS, ORBE e outros eventuais parceiros para elaborar e implantar o projeto.
13. Conscientização / Comunicação
a) Construir uma parceria efetiva com as escolas municipal e estadual do distrito, para a elaboração de projetos de teor sócio ambiental, visando sua implantação no próximo ano letivo.
b) Levar temas relacionados à educação ambiental às reuniões das diferentes entidades da sociedade civil através dos representantes no Conselho Gestor.
Ação: Criar uma câmara técnica para cuidar de Educação Ambiental.
c) Estudar a implantação de uma rádio comunitária no distrito, a elaboração de um “site” para a APA-SFX e uma maior participação no jornal local.
Ação: Este item será trabalhado pela câmara técnica que cuidará de eventos e comunicação.
d) Solicitar à PMSJC a liberação de um espaço público para a colocação de um mural permanente com informações sobre a APA-SFX e assuntos correlatos.
Ação: O Presidente do Conselho Gestor deverá encaminhar ofício à Sub-Prefeitura com tal solicitação.
e) Criar mecanismos para assegurar que os futuros compradores de imóveis em SFX recebam cópia do Plano de Manejo da APA-SFX no ato de assinatura da escritura de compra e venda.
Ação: O Prof. Luiz Roberto elaborará proposta de projeto de lei municipal para ser encaminhada à Câmara Municipal.
28/09/2009